Termos e Condições

A presente informação e o presente website são um domínio da titularidade de Ana Filipa Gomes de Sousa, NIF 211958760, com morada profissional na Rua Henrique de Paiva Couceiro, n.º 10, Venda Nova, 2700-453, Amadora, denominada pelo nome e marca comercial "NEXT LEVEL ACADEMY BY ANA DE SOUSA", e regem-se pela lei portuguesa, doravante "NEXT LEVEL ACADEMY" ou "NEXT LEVEL ACADEMY BY ANA DE SOUSA".

A NEXT LEVEL ACADEMY pode ser contactada através do endereço de e-mail hello@anadesousa.pt ou via WhatsApp.

O conteúdo do website, incluindo textos, marcas, logótipos, imagens e/ou vídeo e todos os artigos e notícias publicados, é da autoria e propriedade da titular, exceto informação em contrário.

"NEXT LEVEL ACADEMY BY ANA DE SOUSA" é uma marca registada.

A utilização do website para a aquisição de produtos implica a aceitação, por parte do cliente/utilizador, dos presentes Termos e Condições, bem como o conhecimento da Política de Privacidade.

Todas as informações carregadas pelo utilizador são da sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se o mesmo a não carregar informação de terceiros, ofensiva e/ou que infrinja os nossos direitos, os de terceiros ou as disposições legais.

Considera-se utilizador qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ao website. Considera-se cliente qualquer pessoa singular ou coletiva que formalize uma compra. Considera-se consumidor a pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

A referência à titular e aos utilizadores pode ser realizada no singular ou no plural, sem que tal desvirtue o conteúdo dos presentes Termos e Condições.

Caso não aceites os Termos e Condições e a Política de Privacidade, não utilizes o presente website.

Através do presente website é possível ao cliente subscrever o acesso à Mentoria NEXT LEVEL ACADEMY, em grupo ou individual, conforme opção subscrita pelo utilizador, cujas especificações estão devidamente identificadas na respetiva página de vendas.

A NEXT LEVEL ACADEMY é um serviço digital em constante evolução, podendo os conteúdos disponibilizados na plataforma ser atualizados, substituídos, reorganizados ou removidos ao longo do tempo, de forma a acompanhar a evolução da área, melhorias pedagógicas ou atualização de informação.

Sempre que possível, eventuais conteúdos removidos poderão ser substituídos por conteúdos equivalentes ou atualizados, não constituindo tal alteração uma falta de conformidade do serviço.

As sessões ao vivo realizadas no âmbito da NEXT LEVEL ACADEMY serão gravadas e posteriormente disponibilizadas.

Ao participares nas sessões ao vivo, reconheces que a tua imagem, voz ou nome de utilizador poderão ser captados na gravação, designadamente quando intervéns através de vídeo, áudio ou chat. Caso não pretendas que a tua imagem ou voz seja captada, deverás manter a câmara e microfone desligados durante a sessão, podendo participar através do chat escrito. As gravações destinam-se exclusivamente à disponibilização interna na plataforma para fins formativos, não sendo utilizadas para outros fins sem fundamento legal adequado.

No âmbito de eventos presenciais, workshops ou encontros da comunidade, poderão ser captadas fotografias e vídeos do evento, para divulgação da NEXT LEVEL ACADEMY, comunicação institucional ou promoção das suas atividades, incluindo publicação em website, redes sociais e materiais de divulgação ou comunicação, com ou sem tráfego pago.

Dentro da NEXT LEVEL ACADEMY existe uma comunidade onde todos os subscritores poderão comunicar através da plataforma interna disponibilizada.

Não são admitidas mensagens ofensivas e/ou que desvirtuem o objetivo do grupo.

Não é permitida a publicação e divulgação de conteúdos ilegais ou que violem direitos de terceiros, bem como a promoção de spam, publicidade não autorizada, atividades comerciais ou a divulgação de dados pessoais de terceiros sem autorização.

A NEXT LEVEL ACADEMY reserva-se o direito de remover conteúdos inadequados e moderar as interações, sempre que necessário para garantir o bom funcionamento da comunidade.

O preço de subscrição dos nossos serviços consta da respetiva página de venda em euros, incluindo taxas e impostos à taxa legal em vigor, salvo situações de isenção devidamente identificadas.

Na página de checkout são indicados ao cliente os meios de pagamento ao seu dispor.

Nenhum serviço será executado sem o prévio pagamento do preço.

Para cada método de pagamento, o cliente dispõe do tempo indicado através do método escolhido. Decorrido este tempo, a encomenda será automaticamente cancelada.

O direito de arrependimento não se aplica aos clientes profissionais.

O cliente consumidor tem direito a resolver livremente o contrato, no prazo de 14 dias após subscrição do serviço de mentoria. Se o serviço se iniciar dentro do prazo de 14 dias após subscrição, o cliente mantém o direito à livre resolução do contrato. Porém, só lhe serão devolvidos os montantes proporcionais em relação às sessões/materiais aos quais não tenha acedido. Assim, confirma sempre a data prevista de início, pois ao subscrever num prazo inferior a 14 dias para o início da mentoria estás a consentir com o início de execução do contrato dentro do prazo legal de arrependimento.

Ao subscrever quaisquer produtos digitais de acesso imediato, como são e-Books ou cursos/workshops online, o cliente reconhece e consente expressamente que, ao confirmar a encomenda com realização do pagamento, pretende que a disponibilização dos conteúdos se inicie de imediato e que tal consentimento implica a perda do direito de livre resolução de 14 dias, conforme previsão do artigo 17.º, n.º 1, alínea l), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Poderás exercer o direito acima referido através do envio do formulário abaixo para o e-mail hello@anadesousa.pt, com o assunto "DIREITO DE ARREPENDIMENTO":

Modelo de formulário de resolução

Os conteúdos digitais de fornecimento único, ou cujo fornecimento seja realizado por prazo igual ou inferior a 2 anos, gozam de um prazo legal de garantia de 2 anos.

Os conteúdos digitais cujo fornecimento seja realizado por prazo superior a 2 anos gozam de um prazo legal de garantia igual ao prazo da execução do contrato.

Considera-se que o serviço está conforme quando:

• Corresponde à descrição apresentada no site e nas comunicações comerciais, incluindo os conteúdos disponibilizados, funcionalidades da plataforma e características do serviço.
• Permite o acesso e utilização da plataforma em condições normais, através de dispositivos e navegadores habitualmente utilizados para este tipo de serviço digital.
• Inclui os conteúdos, funcionalidades e eventuais atualizações que tenham sido prometidos no momento da contratação.
• Apresenta níveis de disponibilidade e funcionamento adequados à natureza de um serviço digital prestado online.

Em caso de falta de conformidade do serviço digital, o utilizador poderá solicitar ao prestador:

• Reposição da conformidade, através da correção do erro ou restabelecimento do acesso ao serviço digital.
• Se tal não for possível, a redução proporcional do preço, quando a reposição da conformidade não seja possível ou não seja efetuada em prazo razoável.
• No limite, resolução do contrato, com reembolso proporcional ou integral do valor pago, nos casos em que a falta de conformidade seja grave ou não possa ser resolvida.

Quaisquer intervenções de atualização ou alteração da plataforma poderão implicar, nomeadamente para efeitos de manutenção técnica ou atualização do sistema, interrupções temporárias de acesso, o que não constitui falta de conformidade do serviço digital. Sempre que possível, essas intervenções serão realizadas em períodos de menor utilização.

Também não consubstanciam falta de conformidade as falhas decorrentes de problemas de ligação à internet, dispositivos do cliente ou softwares de terceiros, bem como as indisponibilidades causadas por serviços externos necessários ao funcionamento da plataforma (por exemplo, serviços de alojamento, pagamento ou distribuição de conteúdos), sem prejuízo do interesse da NEXT LEVEL ACADEMY em assegurar o acesso aos conteúdos no mais breve tempo possível.

Qualquer situação de falta de conformidade deve ser comunicada à NEXT LEVEL ACADEMY através do e-mail hello@anadesousa.pt. A situação será analisada e serão adotadas as medidas necessárias para repor a conformidade do serviço digital.

Através do presente website o utilizador pode aderir ou descarregar produtos ou serviços gratuitos, como quizzes, workshops e/ou e-Books.

Como contrapartida pelo acesso aos produtos ou serviços gratuitos, fornecidos em suporte não material, o utilizador fornece dados pessoais, como nome e endereço de e-mail, para comunicação de outros produtos e serviços relacionados com a atividade da NEXT LEVEL ACADEMY.

Através da presente página o utilizador pode subscrever a Newsletter de forma gratuita.

Como contrapartida pela subscrição à Newsletter, fornecida em suporte não material, e por eventuais contrapartidas atribuídas pela subscrição (por exemplo, códigos promocionais), o utilizador fornece dados pessoais, como o seu endereço de e-mail, para comunicação de outros produtos e serviços relacionados com a atividade da NEXT LEVEL ACADEMY.

Todas as informações carregadas pelo utilizador são da sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se o mesmo a não carregar informação de terceiros, ofensiva e/ou que infrinja os nossos direitos, os de terceiros ou as disposições legais.

O utilizador tem o direito de, a qualquer momento, solicitar o cancelamento da subscrição.

Em caso de litígio, comprometem-se as partes em empenhar todos os seus esforços para o resolver de forma extrajudicial.

A presente relação contratual rege-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, elege-se como foro competente o do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte.

Ao cliente consumidor é sempre possível recorrer a um centro de resolução alternativa de litígios de consumo para resolver quaisquer litígios sem recurso a um Tribunal Judicial. Saiba mais em www.consumidor.gov.pt. Conheça quais os centros de arbitragem autorizados existentes em Portugal e saiba que existe uma plataforma europeia de resolução de litígios.

Ao cliente consumidor é possível exercer a sua reclamação através do Livro de Reclamações online, disponível em www.livroreclamacoes.pt. No entanto, caso esteja descontente com alguma circunstância, privilegiamos que nos comunique por e-mail para hello@anadesousa.pt ou através de WhatsApp, por forma a conseguirmos uma rápida resolução da questão.

Podes deixar-nos o teu elogio em www.livroreclamacoes.pt.

O presente website foi criado para uso particular dos clientes e/ou potenciais clientes da NEXT LEVEL ACADEMY, através do qual podem conhecer os conteúdos digitais comercializados.

Desde já se adverte que os conteúdos, serviços, condições de utilização do site e a Política de Privacidade podem ser modificados pela NEXT LEVEL ACADEMY, conforme permitido pela lei aplicável, quando a alteração seja exigida por lei ou esteja relacionada com a expansão ou introdução de novos serviços e/ou funcionalidades, ou de quaisquer outras alterações que se revelem necessárias. A NEXT LEVEL ACADEMY levará a cabo os melhores esforços para indicar de forma escrita ou online a data da última atualização. Não obstante, aconselha-se a sua consulta com regularidade.

Ao aceder ao website, estás a concordar em não o usar, ou ao seu conteúdo, em violação de qualquer norma legal, bem como em não reproduzir, modificar ou transmitir o seu conteúdo para qualquer finalidade pública ou privada, sem prévio e expresso consentimento escrito da NEXT LEVEL ACADEMY.

Todas as informações do utilizador, por ele carregadas no presente website, são da sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se o mesmo a não carregar informação ofensiva e/ou que infrinja os nossos direitos, os de terceiros ou as disposições dos avisos legais.

Todo o conteúdo do presente website e dos demais canais de comunicação digital que lhe estão associados (como são, sem limitar, o blog, meios de comunicação eletrónica e redes sociais), incluindo textos, marcas, logótipos, imagens e material de áudio ou vídeo, é propriedade exclusiva da NEXT LEVEL ACADEMY e está protegido por direitos de autor, cuja violação pode consubstanciar a prática do crime de usurpação ou contrafação, respetivamente previstos e punidos pelos artigos 195.º, 196.º e 197.º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, punível com pena de prisão até três anos e pena de multa de cento e cinquenta a duzentos e cinquenta dias, de acordo com a gravidade da infração, agravadas uma e outra para o dobro em caso de reincidência.

Para entrar em contacto com a proprietária através do presente website, o utilizador declara ter lido e estar consciente dos presentes Termos e Condições e ainda da Política de Privacidade. Razão pela qual se solicita ao utilizador que conheça os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade antes de submeter os seus dados, seja de que forma for.

A NEXT LEVEL ACADEMY não é responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo cliente, utilizador e/ou terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que não dependam do seu controlo e que, por isso, só possam ser imputáveis a terceiros, como são os responsáveis pela gestão da rede de telecomunicações, pelos canais eletrónicos usados pela titular, pelo sistema informático e sua manutenção, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos, ou decorrentes de download e ficheiros infetados realizado pelo cliente.

Se não estiveres totalmente esclarecido, podes colocar as tuas dúvidas através do endereço de e-mail hello@anadesousa.pt.

Os nossos Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento. Faremos um esforço para te informar das alterações, mas aconselhamos a leitura dos mesmos antes da formalização de qualquer encomenda.